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Informações	Documento	Baixar \| Visualizar
Nº: Sem Informação Data: 27/03/2013 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DECRETO Nº 031/2013 - ALTERA INCISOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº. 067/2012 QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 599/1997. Descrição ALTERA INCISOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 067/2012 QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 599/1.997	Visualizar \| Baixar Baixado: 28 vezes
Nº: Sem Informação Data: 25/03/2013 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DECRETO Nº 027/2013 - DECRETA PONTO FACULTATIVO Descrição DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE MARÇO (QUINTA-FEIRA) A PARTIR DAS 11H00MIN.	Visualizar \| Baixar Baixado: 15 vezes
Nº: Sem Informação Data: 20/03/2013 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DECRETO Nº 003/2013 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Descrição ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 28 vezes
Nº: Sem Informação Data: 19/03/2013 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DECRETO Nº. 028/2013 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 44 vezes
Nº: Sem Informação Data: 18/03/2013 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DECRETO N° 026/2013 - SÚMULA: “Nomeia contribuinte por Substituição Tributária e da outras providências” Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: Sem Informação Data: 15/03/2013 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DECRETO Nº. 024/2013 - ALTERA INCISO I DO DECRETO Nº. 004/2013 QUE LANÇA E REGULAMENTA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO 2013 Descrição "ALTERA INCISO I DO DECRETO Nº. 004/2013 QUE LANÇA E REGULAMENTA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO 2013".	Visualizar \| Baixar Baixado: 59 vezes
Nº: Sem Informação Data: 15/03/2013 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DECRETO Nº 023/2013 - NOMEIA CONTRIBUINTE POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (PROSPERITY AGROINVESTIMENTO SERRARIA E CARP LTDA Descrição "NOMEIA CONTRIBUINTE POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Visualizar \| Baixar Baixado: 43 vezes
Nº: Sem Informação Data: 15/03/2013 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DECRETO Nº. 022/2013 - NOMEIA CONTRIBUINTE POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (RURAL AGROINVEST LTDA) Descrição "NOMEIA CONTRIBUINTE POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Visualizar \| Baixar Baixado: 26 vezes
Nº: Sem Informação Data: 15/03/2013 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DECRETO Nº. 021/2013 - NOMEIA CONTRIBUINTE POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (AGRÍCOLA VERDE NOVO LTDA) Descrição "NOMEIA CONTRIBUINTE POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Visualizar \| Baixar Baixado: 17 vezes
Nº: Sem Informação Data: 15/03/2013 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DECRETO Nº. 019/2013 - Dispõe sobre a fixação do valor anual per capta aluno, a ser repassado às unidades da rede municipal de ensino de acordo com a Lei Municipal n°. 2089/2008. Descrição "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR ANUAL PER CAPTA ALUNO, A SER REPASSADO ÀS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENDINO DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº. 2089/2008".	Visualizar \| Baixar Baixado: 26 vezes