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Nº: Sem Informação Data: 02/04/2011 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DECRETO 0142011 - Ponto Facultativo para as Repartições Públicas Municipais, durante os festejos carnavalescos Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: Sem Informação Data: 02/04/2011 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DECRETO 0122011 - Dispõe sobre a criação, administração, gerenciamento e atribuição do Gabinete de Gestão Integrada Municipal e dá outras providencias correlatas Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 13 vezes
Nº: Sem Informação Data: 02/04/2011 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DECRETO 0092011 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: Sem Informação Data: 02/04/2011 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DECRETO 0082011 - Dispõe sobre a fixação do valor anual per capta aluno, a ser repassado as unidades da rede municipal de ensino de acordo com a Lei 17832006 e Lei 20892008 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: Sem Informação Data: 02/02/2011 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DECRETO 0072011 - INTERPRETA O ARTIGO 55 1º I DA LEI 17642005 REFERENTE A DEFINIÇÃO DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR PARA FINS DE LANÇAMENTO DO ISSQN NESTA MUNICIPALIDADE Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 14 vezes
Nº: Sem Informação Data: 05/08/2010 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DECRETO Nº 088/2010 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 15 vezes
Nº: Sem Informação Data: 05/08/2010 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DECRETO Nº 44/2010 - NOMEIA O COORDENADOR DE COLETA, CONTROLE E ANÁLISE ESTATÍSTICA DE TRÂNSITO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 14 vezes
Nº: Sem Informação Data: 05/08/2010 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DECRETO Nº43/2010 - NOMEIA O COORDENADOR DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO E SINALIZAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 14 vezes
Nº: Sem Informação Data: 05/08/2010 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DECRETO Nº 41/2010 - NOMEIA O COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÃO DE TRÂNSITO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO. Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 14 vezes
Nº: Sem Informação Data: 05/08/2010 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DECRETO Nº 1212010 - PONTO FACULTATIVO Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 12 vezes