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Legislação Decretos

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Nº: Sem Informação
Data: 07/03/2012
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO 020/2012 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.
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Data: 07/03/2012
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO 021/2012 -EXCLUI O PARÁGRAFO-ÚNICO DO ARTIGO 2º, CRIA O PARÁGRAFO PRIMEIRO E SEGUNDO E ALTERA OS ARTIGOS 3º, E SEUS § 1º, 2º E 3º E ARTIGO 4º E 5º DO DECRETO Nº 074/2010, QUE DISPÕE SOBRE A OP
Descrição Exclui o par�grafo-�nico do artigo 2�, cria o par�grafo primeiro e segundo e altera os artigos 3�, e seus � 1�, 2� e 3� e artigo 4� e 5� do DECRETO N� 074/2010, que Dis...
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Data: 06/03/2012
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO 019/2012 - DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO nº. 01/2012 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLIDER – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Data: 01/03/2012
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO 018/2012 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Data: 15/02/2012
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO 016/2012 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Data: 15/02/2012
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO 017/2012 - Nomeia contribuinte por Substituição.
Descrição “Nomeia contribuinte por Substituição Tributária e da outras providências”.
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Data: 09/02/2012
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO 015/2012 - - FICA CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO PARA AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, DURANTE OS FESTEJOS CARNAVALESCOS NAS SEGUINTES DATAS.
Descrição Fica considerado Ponto Facultativo para as Reparti��es P�blicas Municipais, durante os festejos carnavalescos
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Data: 08/02/2012
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO 013/2012 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Data: 08/02/2012
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO 014/2012 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Data: 06/02/2012
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO 012/2012 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR ANUAL PER CAPTA ALUNO, A SER REPASSADO ÀS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ACORDO COM A LEI 1783/2006 E LEI 2089/2008.
Descrição Disp�e sobre a fixa��o do valor anual per capta aluno, a ser repassado �s unidades da rede municipal de ensino de acordo com a Lei 1783/2006 e Lei 2089/2008.
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