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Nº: Sem Informação Data: 19/05/1997 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº. 559/1997 Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÃDITOS ADICIONAL ESPECIAL NO ORÃAMENTO PROGRAMA DO EXERCÃCIO DE 1.997.	Visualizar \| Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: Sem Informação Data: 19/05/1997 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº. 557/1997 Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR A AQUISIÃÃO DE UM VEÃCULO ZERO KM (MODELO POPULAR) E DOÃ-LO, VIA SORTEIO, AOS CONTRIBUINTES QUE QUITAREM SEUS DÃBITOS RELATIVOS AO IPTU, E DA OUTRAS PROVIDÃNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: Sem Informação Data: 19/05/1997 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 558/1997 Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR A AQUISIÃÃO DE ELETRODOMÃSTICOS E DOÃ-LOS, VIA SORTEIO, AOS CONSUMIDORES QUE TRANSACIONAREM JUNTO AO COMÃRCIO E PROFISSIONAIS LIBERAIS E DA OUTRAS PROVIDÃNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: Sem Informação Data: 19/05/1997 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº. 556/1997 Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O POLO INDUSTRIAL II E DA OUTRAS PROVIDÃNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 23 vezes
Nº: Sem Informação Data: 19/05/1997 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 555/1997 Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR A AMPLIAÃÃO DO PERÃMETRO URBANO DE COLIDER, E DA OUTRAS PROVIDÃNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: Sem Informação Data: 19/05/1997 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 554/1997 Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AMPLIAR O PATRIMÃNIO MUNICIPAL, COM AQUISIÃÃO DE MÃQUINAS E VEÃCULOS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 13 vezes
Nº: Sem Informação Data: 16/05/1997 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 562/1997 Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE COLIDER A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: Sem Informação Data: 07/05/1997 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº. 552/1997 Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE COLIDER, DESENCADEAR A CRIAÃÃO DE UM PROGRAMA HABITACIONAL PARA AS FAMÃLIAS DE BAIXA RENDA, NESTE MUNICÃPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: Sem Informação Data: 07/05/1997 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 551/1997 Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENCADEAR A IMPLANTAÃÃO DE UMA USINA DE RECICLAGEM DE LIXO, NESTE MUNICÃPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: Sem Informação Data: 07/05/1997 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 550/1997 Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR CONVÃNIO COM O MEC/FAE PARA FINS DA IMPLANTAÃÃO DO PROGRAMA NACINAL DE TRANSPORTE ESCOLAR (PNTE), NESTE MUNICÃPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 11 vezes