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Legislação Leis Ordinárias

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Nº: Sem Informação
Data: 29/06/2004
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº. 1590/2004 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE
Descrição �DISP�E SOBRE A ORGANIZA��O DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR � SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR � PROCON, A COMISS�O MUNICIPAL PERMANENTE DE NORMATIZA��O Ã...
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Nº: Sem Informação
Data: 29/06/2004
Categoria: Geral
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LEI Nº 1590/2004
Descrição ‘’DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMD – INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCOM A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS’’.
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Data: 21/06/2004
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº. 1589/2004 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL DE COLIDER.
Descrição �DISP�E SOBRE A DENOMINA��O DA PRA�A CENTRAL DE COLIDER�.
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Data: 21/06/2004
Categoria: Geral
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LEI Nº. 1588/2004 - DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À AV. SENADOR JULIO CAMPOS.
Descrição �D� NOVA DENOMINA��O � AV. SENADOR JULIO CAMPOS�.
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Data: 21/06/2004
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº. 1587/2004 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE DE DESBRAVADORES DE COLIDER.
Descrição �DECLARA DE UTILIDADE P�BLICA MUNICIPAL O CLUBE DE DESBRAVADORES DE COLIDER�.
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Data: 21/06/2004
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº. 1586/2004 - ACRESCENTA PARÁGRAFO, SUPRIME O INCISO v, ALTERA AS REDAÇÕES DOS INCISOS: II, III, E IV, DO ART. 88, E REDAÇÃO DO ART. 90, DA LEI Nº. 005/83.
Descrição �ACRESCENTA PAR�GRAFO, SUPRIME O INCISO v, ALTERA AS REDA��ES DOS INCISOS: II, III, E IV, DO ART. 88, E REDA��O DO ART. 90, DA LEI N�. 005/83�.
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Data: 21/06/2004
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº. 1589/2004
Descrição ‘’DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL DE COLIDER’’.
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Data: 21/06/2004
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº. 1588/2004
Descrição ‘’DÁ NOVA DENOMINAÇÃO Á AV. SENADOR JÚLIO CAMPOS’’.
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Nº: Sem Informação
Data: 21/06/2004
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1587/2004
Descrição ‘’DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE DE DESBRAVADORES DE COLIDER’’.
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Nº: Sem Informação
Data: 21/06/2004
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1586/2004
Descrição ‘’ACRESCENTA PARÁGRAFO, SUPRIME O INCISO V, ALTERA AS REDAÇÕES DOS INCISOS: II III E IV DO ART. 88, E REDAÇÃO DO ART. 90 DA LEI Nº 005/83’’.
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