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Nº: Sem Informação Data: 03/04/1995 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº. 439/1995 Descrição DESTINA ÃREA DE TERRAS DO MUNICÃPIO DE COLIDER, ESTRITAMENTE PARA IMPLANTAÃÃO DE EMPRESAS CONCESSIONÃRIAS DE IMPLEMENTOS E MÃQUINAS AGRÃCOLAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: Sem Informação Data: 03/04/1995 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº. 438/1995 Descrição DISPÃE SOBRE A DENOMINÃÃO DA ESCOLA MUNICIPAL RURAL DA COMUNIDADE CAFARNAUM, DESTE MUNICÃPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: Sem Informação Data: 03/04/1995 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº. 437/1995 Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENCADEAR O PROCESSO DE ARBORIZAÃÃO E JARDINAGEM NOS CANTEIROS CENTRAIS DAS AVENIDAS E RUAS DA CIDADE DE COLIDER/MT	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: Sem Informação Data: 16/03/1995 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 436/1995 Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO DE ALIMENTAÃÃO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDÃNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: Sem Informação Data: 16/02/1995 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 435/1995 Descrição ALTERA A REDAÃÃO DE ARTIGO DA LEI QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÃNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: Sem Informação Data: 16/02/1995 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº. 433/1995 Descrição AUTORIZA O PAGAMENTO DE LOCAÃÃO DE IMÃVEL PARA A JUNTA DE CONCILIAÃÃO E JULGAMENTO DE COLIDER/MT, E DA OUTRAS PROVIDÃNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: Sem Informação Data: 16/02/1995 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 432/1995 Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PELO PERÃODO DE 12 (DOZE) MESES, 12 (DOZE) GUARDAS DE ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDÃNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: Sem Informação Data: 16/02/1995 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 431/1995 Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PELO PERÃODO DE 12 (DOZE) MESES, UM ASSESSOR JURÃDICO E DA OUTRAS PROVIDÃNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: Sem Informação Data: 14/02/1995 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº. 434/1995 Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÃOS DE TRANSPORTE DE ALUNOS DA ZONA RURAL DO MUNICÃPIO DE COLIDER E DA OUTRAS PROVIDÃNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: Sem Informação Data: 30/12/1994 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 429/1994 Descrição ESTABELECE O SISTEMA TRIBUTÃRIO DO MUNICÃPIO DE COLIDER, CONSOLIDA A LEGISLAÃÃO TRIBUTÃRIA E DA OUTRAS PROVIDÃNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 16 vezes