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Nº: Sem Informação Data: 23/05/1991 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 211/1991 Descrição PRORROGA O PRAZO FIXADO NO ARTIGO 3Âº, DA LEI MUNICIPAL NÂº 135, DE 14/08/89 E DA OUTRAS PROVIDÃNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 14 vezes
Nº: Sem Informação Data: 19/05/1991 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº. 210/1991 Descrição DISPÃE SOBRE DENOMINAÃÃO DO CEMITÃRIO PÃBLICO MUNICIPAL. NÂº 007	Visualizar \| Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: Sem Informação Data: 13/05/1991 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 209/1991 Descrição DÃ NOVA REDAÃÃO AO ARTIGO 2Âº E AO ÃTEM 3 DO ARTIGO 5Âº DA LEI NÂº 208/91 DE 29 DE ABRIL DE 1991.	Visualizar \| Baixar Baixado: 14 vezes
Nº: Sem Informação Data: 29/04/1991 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 208/1991 Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÃSTIMOS COM A CODEMAT, Ã CONTA DO FAEN PARA OS FINS QUE MENCIONA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: Sem Informação Data: 16/04/1991 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 207/1991 Descrição CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS	Visualizar \| Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: Sem Informação Data: 08/04/1991 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 206/1991 Descrição ACRESCE O & 3Âº NO ART. 121, DA LEI NÂº 185, DE 01/11/90.	Visualizar \| Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: Sem Informação Data: 03/04/1991 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 205/1991 Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÃÃO DE IMÃVEL.	Visualizar \| Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: Sem Informação Data: 03/04/1991 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 204/1991 Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÃÃO DE IMÃVEL.	Visualizar \| Baixar Baixado: 13 vezes
Nº: Sem Informação Data: 03/04/1991 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 203/1991 Descrição CRIA O PROJETO ALFABETIZAÃÃO E CIDADANIA, NO MUNICÃPIO DE COLIDER E DA OUTRAS PROVIDÃNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: Sem Informação Data: 25/03/1991 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº. 202/1991 Descrição CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÃNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 13 vezes