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Nº: Sem Informação Data: 28/09/1992 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 274/1992 Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A GRATIFICAÃÃO PRODUTIVIDADE AO PESSOAL DA SECRETARIA DE SAÃDE, LOTADO NOS POSTOS DE SAÃDE DESTE MUNICÃPIO E DA OUTRAS PROVIDÃNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 13 vezes
Nº: Sem Informação Data: 15/09/1992 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 273/1992 Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE COLIDER A EFETUAR DOAÃÃO DE LOTES URBANOS Ã ACIC â ASSOCIAÃÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE COLIDER.	Visualizar \| Baixar Baixado: 13 vezes
Nº: Sem Informação Data: 25/08/1992 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 272/1992 Descrição DISCIPLINA A CONTRATAÃÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO NA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÃNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: Sem Informação Data: 25/08/1992 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 271/1992 Descrição DISPÃE SOBRE ANISTIA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: Sem Informação Data: 23/06/1992 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 269/1992 Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÃREA DE TERRA COM A MITRA DIOCENA DE SINOP.	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: Sem Informação Data: 23/06/1992 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 268/1992 Descrição DISPÃE SOBRE AS DIRETRIZES ORÃAMENTÃRIAS PARA O ANO DE 1993 DA OUTRAS PROVIDÃNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: Sem Informação Data: 16/06/1992 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº. 267/1992 Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE COLIDER A EFETUAR DOAÃÃO DE LOTE URBANO Ã IGREJA ADVENTISTA DO SÃTIMO DIA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 13 vezes
Nº: Sem Informação Data: 16/06/1992 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 266/1992 Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE COLIDER A EFETUAR DOAÃÃO DE LOTE URBANO Ã IGREJA PENTECOSTAL DEUS Ã AMOR.	Visualizar \| Baixar Baixado: 13 vezes
Nº: Sem Informação Data: 09/06/1992 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº. 265/1992 Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÃVIDA PARA COM O INSS E DA OUTRAS PROVIDÃNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: Sem Informação Data: 02/06/1992 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº. 264/1992 Descrição CRIA O PROJETO CONCLUSÃO 5Âª Ã 8Âª SÃRIE DO 1Âº CRAU PARA O MUNICÃPIO DE COLIDER E DA OUTRAS PROVIDÃNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes