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Nº: Sem Informação
Data: 14/06/1999
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº. 950/1999
Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR LOTES URBANOS NO NÚCLEO INDUSTRIAL PARA IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA.
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Nº: Sem Informação
Data: 14/06/1999
Categoria: Geral
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LEI Nº 949/1999
Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR VESTIÁRIO ADEQUADOS AOS FUNCIONÁRIOS “GARIS”.
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Nº: Sem Informação
Data: 14/06/1999
Categoria: Geral
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LEI Nº 948/1999
Descrição INSTITUI A GRATUIDADE DO SEPULTAMENTO E DOS MEIOS A ELE NECESSÁRIOS, ÁS FAMÍLIAS CARENTES.
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Nº: Sem Informação
Data: 08/06/1999
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 947/1999
Descrição SUPRIME O ARTIGO 9º, DA LEI MUNICIPAL Nº 560/97 QUE DISPÕE SOBRE A COMPRA DE TERRAS, NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO DESTINADA A LOTEAMENTO E DOAÇÃO ÁS PESSOAS CARENTES RESIDENTES NESTE MUNICÍPIO.
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Nº: Sem Informação
Data: 08/06/1999
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 946/1999
Descrição DISPÕE SOBRE AS COMPRA DE ÁREA, NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO, QUE SERÁ LOTEADA E DESTINADA ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO ÁS PESSOAS CARENTES RESIDENTES NESTE MUNICÍPIO, PARA CONSTRUÇÃO DE CASA PRÓPRIA.
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Nº: Sem Informação
Data: 08/06/1999
Categoria: Geral
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LEI Nº. 945/1999
Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 1.999.
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Nº: Sem Informação
Data: 28/05/1999
Categoria: Geral
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LEI Nº 944/1999
Descrição DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA FEIRA-LIVRE EM DIVERSOS SETORES DESTA CIDADE.
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Nº: Sem Informação
Data: 28/05/1999
Categoria: Geral
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LEI Nº 943/1999
Descrição ACRESCENTA INCISO E DA NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS DA LEI Nº 597/99.
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Nº: Sem Informação
Data: 28/05/1999
Categoria: Geral
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LEI Nº 942/1999
Descrição DISPÕE SOBRE A EDIFICAÇÃO DO PRÉDIO PRÓPRIO PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL.
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Nº: Sem Informação
Data: 28/05/1999
Categoria: Geral
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LEI Nº. 941/1999
Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE COLIDER Á CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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