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Nº: Sem Informação Data: 19/12/1997 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº. 629/1997 Descrição CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÃGUA E ESGOTO E DA OUTRAS PROVIDÃNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: Sem Informação Data: 17/12/1997 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 628/1997 Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UNIFORMES PARA ALUNOS DA REDE DE ENSINO PÃBLICO MUNICIPAL PARA O ANO LETIVO DE 1.998.	Visualizar \| Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: Sem Informação Data: 17/12/1997 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº. 627/1997 Descrição ALTERA A REDAÃÃO DO ARTIGO 1Âº DA LEI NÂº 314 DE ABRIL DE 1.993.	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: Sem Informação Data: 17/12/1997 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 626/1997 Descrição ACRESCENTA ITEM NO INCISO III DO ARTIGO 210 DA LEI NÂº 005/83	Visualizar \| Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: Sem Informação Data: 17/12/1997 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº. 625/1997 Descrição DISPÃE SOBRE A ALTERAÃÃO DA DENOMINAÃÃO DA RUA SÃO PAULO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: Sem Informação Data: 17/12/1997 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 624/1997 Descrição DISPÃE SOBRE ALTERAÃÃES DE ARTIGOS, INCISOS E PARÃGRAFOS, ACRESCENTA ARTIGOS DA LEI NÂº 429/94 QUE ESTABELECE O SISTEMA TRIBUTÃRIO DO MUNICÃPIO DE COLIDER, CONSOLIDA A LEGISLAÃÃO TRIBUTÃRIA E DA OUTRAS PROVIDÃNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 15 vezes
Nº: Sem Informação Data: 17/12/1997 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 623/1997 Descrição ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÃPIO DE COLIDER PARA O EXERCÃCIO DE 1.997.	Visualizar \| Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: Sem Informação Data: 08/12/1997 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 622/1997 Descrição DISPÃE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÃPIO DE COLIDER, PARA O PERÃODO DE 1.998 A 2.001.	Visualizar \| Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: Sem Informação Data: 08/12/1997 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 621/1997 Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONSTRUÃÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE SÃO BENEDITO NESTE MUNICÃPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: Sem Informação Data: 08/12/1997 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 620/1997 Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONSTRUÃÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE MIRASSOL NESTE MUNICÃPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 11 vezes