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Nº: Sem Informação Data: 26/11/1991 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº. 232/1991 Descrição CRIA INCENTIVA A INDUSTRIALIZAÃÃO NO MUNICÃPIO DE COLIDER/MT.	Visualizar \| Baixar Baixado: 22 vezes
Nº: Sem Informação Data: 25/11/1991 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº. 230/1991 Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÃÃO DE IMÃVEL. LIVRO NÂº 008	Visualizar \| Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: Sem Informação Data: 25/11/1991 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº. 229/1991 Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATOS DE LOCAÃÃO DE IMÃVEL.	Visualizar \| Baixar Baixado: 13 vezes
Nº: Sem Informação Data: 12/11/1991 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 234/1991 Descrição ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÃPIO DE COLIDER, PARA O EXERCÃCIO DE 1992.	Visualizar \| Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: Sem Informação Data: 02/11/1991 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 231/1991 Descrição REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ALVARÃ DE FUNCIONAMENTO E LOCALIZAÃÃO DE FARMÃCIAS E CONGÃNERES.	Visualizar \| Baixar Baixado: 16 vezes
Nº: Sem Informação Data: 22/10/1991 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 228/1991 Descrição DISPÃE SOBRE A ANISTIA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: Sem Informação Data: 22/10/1991 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 227/1991 Descrição DÃ NOVA REDAÃÃO AO ARTIGO 3Âº E SEU Â§ 6Âº, DA LEI NÂº 173 DE 22 DE JUNHO DE 1990.	Visualizar \| Baixar Baixado: 15 vezes
Nº: Sem Informação Data: 22/10/1991 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 226/1991 Descrição DISPÃE SOBRE A ANISTIA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: Sem Informação Data: 17/10/1991 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 225/1991 Descrição DISPÃE SOBRE A DENOMINAÃÃO DE VIA PÃBLICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: Sem Informação Data: 09/10/1991 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI Nº 224/1991 Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O RECEBIMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, A SEREM PAGOS COM CRUZADOS NOVOS, E DA OUTRAS PROVIDÃNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 11 vezes