No dia 21 de fevereiro de 2025, a Câmara Municipal de Colíder sediou a Audiência Pública para apresentação das Demonstrações e Avaliações das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2024, conforme determina o artigo 9º, § 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal. A reunião contou com a condução da assessora contábil Elizandra Brizante e teve a participação da controladora do município, Rosângela Romano, além do representante da Câmara Municipal, Clebil, que esteve presente em nome da vereadora Joize Marques.

A audiência, realizada de forma presencial e on-line, teve como objetivo apresentar à sociedade a execução orçamentária do município, garantindo transparência na gestão dos recursos públicos. A seguir, a íntegra da ata oficial da audiência:

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

DEMONSTRAÇÕES E AVALIAÇÕES DAS METAS FISCAIS DO 3º QUADRIMESTRE DO ANO DE 2024, CONFORME ART. 9º § 4º DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Aos 21 dias do mês de fevereiro de 2025, às 10 horas, no plenário da Câmara Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, foi iniciada a audiência pública, realizada de forma presencial e on-line, referente às Demonstrações e Avaliações das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre do ano de 2024, conforme o artigo 9º, § 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal. A audiência foi devidamente convocada, com convites enviados via aplicativo WhatsApp, afixação de convite no mural da Prefeitura, Câmara Municipal, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Educação. O edital de convocação também foi publicado no portal de transparência do município e da Associação Mato-grossense dos Municípios, além de ser divulgado no site oficial do município e em grupos de WhatsApp locais.

A assessora contábil Elizandra Brizante conduziu a audiência, agradecendo à Câmara de Vereadores, na pessoa do presidente, vereador Luciano Milani, e aos participantes que acompanharam de forma on-line e presencial. Em seguida, destacou a importância da audiência pública, uma vez que a gestão presta contas e avalia a execução orçamentária quadrimestralmente. Enfatizou, ainda, a necessidade de transmitir de maneira transparente os resultados alcançados, tanto as receitas quanto as despesas municipais, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no artigo 9º, § 4º, em que o gestor público apresenta à população as metas fiscais do 3º quadrimestre de 2024.

Na sequência, foram apresentados os conceitos das metas fiscais, como receita primária, despesa primária, resultado primário, dívida pública, dívida consolidada líquida e resultado nominal. Também foi abordada a avaliação dos conceitos de receita corrente e de capital, reserva de contingência e despesas liquidadas.

Passando para o tópico "Resumo da Situação Orçamentária e Financeira", foram analisadas as metas da dívida flutuante, as metas da dívida fundada e avaliados os valores repassados ao Legislativo. Além disso, foi apresentada a disponibilidade de caixa e os índices de limites legais atendidos nas despesas com pessoal, bem como os índices das áreas da saúde, educação e FUNDEB.

A assessora contábil comunicou que as informações apresentadas ficariam disponíveis no portal de transparência do município e que a equipe de contabilidade do município estava à disposição para esclarecer qualquer dúvida sobre a apresentação.

Ao final, a assessora agradeceu a presença da imprensa, da Controladora do município, Dra. Rosângela, da vereadora Joize Marques, dos servidores do Departamento de Comunicação, dos servidores do Executivo e Legislativo, e dos participantes que acompanharam e participaram por meio das redes sociais da Prefeitura Municipal de Colíder (Facebook).

Não havendo mais nada a tratar, os trabalhos foram encerrados, e foi lavrada a presente ata, que foi anexada à lista de participantes presenciais, sendo assinada por mim, Vanessa Alves Pereira Diola.