As conselheiras municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Colíder Márcia Chagas, presidente da entidade e coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social, e Gislaine Parron, vice-presidente do conselho e representante da sociedade civil, participam nesta segunda-feira (11.03), em Cuiabá, do segundo módulo da capacitação sobre o processo de escolha unificado de conselheiros tutelares em 2019, promovido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA).

As eleições acontecem em todo o território nacional no dia 6 de outubro e terão o Ministério Público como fiscal do pleito. Em Colíder, serão eleitos cinco conselheiros titulares e cinco suplentes. “Como essa eleição é unificada, todos os trâmites envolvendo o processo são novos. Em Colíder, por exemplo, temos dúvidas sobre o número mínimo de candidatos e a candidatura à reeleição dos atuais conselheiros”, enfatiza Márcia Chagas.

Esse novo encontro em Cuiabá reforçará a legislação referente a cada etapa do processo eleitoral, indicando os prazos de cada fase, as providências a serem adotadas e os seus respectivos responsáveis. A intenção, conforme Márcia, é buscar informações que sirvam de referência ao longo do processo de escolha. “O objetivo do evento é servir como instrumento de orientação para os envolvidos nas eleições dos conselheiros tutelares”.

EDITAL SERÁ DIVULGADO EM ABRIL

O edital com todas as informações será divulgado no dia 6 abril. Mas os interessados em disputar a vaga a conselheiro tutelar já podem procurar o CMDCA para se inteirar sobre a legislação, critérios estabelecidos e reunir toda a documentação necessária. Colíder já está preparando a escolha dos membros da comissão especial eleitoral.

“Devido à relevância das funções exercidas pelos conselheiros tutelares, é importante que o pleito eleitoral transcorra dentro das regras do estado democrático de direito, cabe ao CMDCA e as entidades envolvidas assegurar a igualdade de participação de todos os pretendentes ao cargo, que é fundamental por zelar pela defesa dos direitos da criança e do adolescente”, entende Márcia Chagas.

O curso será realizado no auditório da Procuradoria Geral da Justiça, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá. O Processo Unificado está previsto no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e na resolução nº 170 de 10 dezembro de 2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (Conanda).

Outro assunto que será abordado no evento é a campanha estadual de arrecadação de recursos do imposto de renda 2019 para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA), lançada no dia 25 de fevereiro, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.