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A Prefeitura de Colíder iniciou uma nova etapa de fiscalização de terrenos baldios na área urbana. O objetivo é garantir a limpeza e a regularização de imóveis abandonados. A medida busca reduzir riscos à saúde pública e melhorar a organização da cidade. A ação é conduzida pela Secretaria de Assuntos Fundiários e Meio Ambiente, com apoio de fiscais municipais, e segue normas previstas no Código de Posturas.

De acordo com o secretário da pasta, Eliel Motta, a fiscalização ocorre tanto por denúncias da população quanto por vistorias de rotina. “Identificado o terreno em situação irregular, com mato alto, lixo ou sinais de abandono, o proprietário é notificado e tem prazo de cinco dias úteis para realizar a limpeza”, informa o gestor.

NOTIFICAÇÃO E PRAZO LEGAL

O procedimento começa com a identificação e vistoria do terreno baldio. Após a notificação oficial, o proprietário deve regularizar o imóvel dentro do prazo estabelecido, que é de cinco dias a partir da data da emissão. Caso não cumpra a determinação, é lavrado auto de infração com aplicação de multa.

A legislação municipal prevê penalidade equivalente a oito unidades do valor de referência fiscal do município, que somam R$ 421,52. “O valor pode ser agravado em casos de reincidência, além da possibilidade de novas autuações até que a situação seja resolvida”, alerta Eliel Motta.

A população pode colaborar com o trabalho da fiscalização por meio de denúncias. Os registros podem ser feitos pelos canais oficiais da prefeitura, via WhatsApp pelo número (66) 3541-6300 ou presencialmente na secretaria responsável.

LIMPEZA E COBRANÇA

Quando o proprietário não atende à notificação, Eliel comenta que a prefeitura pode realizar a chamada limpeza compulsória. “Nesse caso, o custo do serviço é posteriormente cobrado do dono do imóvel, seja por via administrativa ou com inscrição em dívida ativa”, informa o secretário, acrescentando que a taxa de serviço de limpeza é de R$ 2 por metro quadrado.

Se houver inadimplência, o débito pode ser encaminhado para cobrança judicial. Entre as consequências estão a negativação do nome, penhora de bens e até leilão do imóvel, conforme prevê a legislação vigente. “Mas o nosso objetivo não é penalizar, mas garantir que todos cumpram sua responsabilidade com a cidade. Um terreno abandonado impacta diretamente a vizinhança”, esclarece Eliel Motta.

A Secretaria de Assuntos Fundiários e Meio Ambiente também faz um apelo especial aos proprietários que não residem em Colíder. “A nossa recomendação é que mantenham seus imóveis em condições adequadas, evitando transtornos à comunidade e possíveis sanções legais”, orienta o secretário Eliel.

SAÚDE E SEGURANÇA

A presença de terrenos sujos tem relação direta com o aumento de focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya. Ambientes com mato alto e acúmulo de lixo favorecem a formação de água parada, condição ideal para a proliferação do vetor. Além disso, áreas abandonadas podem servir de abrigo para animais peçonhentos, como escorpiões e cobras, ampliando os riscos para moradores próximos.

O prefeito Rodrigo Benassi reforça que a iniciativa da gestão municipal vai além da fiscalização de terrenos baldios. “Estamos tratando de saúde pública e qualidade de vida. Cada proprietário precisa fazer sua parte. A cidade organizada depende da responsabilidade de todos”, pontua o gestor.

A Prefeitura de Colíder orienta ainda que os terrenos sejam mantidos limpos, cercados e com calçadas adequadas, contribuindo para a segurança e o ordenamento urbano. Um cronograma de mutirões para retirada de lixo pesado, como móveis e eletrodomésticos, está em fase de elaboração.

Redação: Assessoria