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Prefeitura e profissionais da Educação selam acordo
Nota Informativa
Autor: Fonte: Data: 21 de Maio de 2018

Legenda foto: Assessoria

A administração municipal de Colíder sempre reconheceu que a recomposição do piso do magistério de 6,81% é um direito assegurado pela Lei Federal 11738 de 16 de julho de 2008. A prefeitura sempre esteve aberta ao diálogo para ouvir as reivindicações da categoria, buscando uma saída já que o momento econômico no Brasil é extremamente preocupante.

Diante da pauta apresentada pela categoria, de imediato a administração municipal concedeu algo que é inédito do ponto de vista dos direitos dos professores, o pagamento de um terço das férias de 15 dias, referente ao mês de julho. Concedeu também 4% de reajuste em fevereiro de 2018 para os cargos os profissionais do cargo de Apoio Administrativo Educacional, Técnico em Desenvolvimento Infantil e Técnico Administrativo Educacional. Quanto à recomposição dos 6,81% do Piso Nacional, o prefeito ofereceu 2% de imediato e os 4,81% restantes ficariam condicionados ao fechamento do primeiro e segundo quadrimestres.

Diante do impasse criado, haja vista que a categoria não aceitou a proposta e deliberou-se pelo movimento grevista, que na qual foi considerado abusivo e ilegal pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A promotoria de justiça intermediou uma nova rodada de negociações, onde o prefeito fez uma nova proposta de 3% de imediato e o restante com as condicionantes acima citadas. Os profissionais da educação suspenderam o movimento grevista, porém foi agendada uma nova negociação para o dia 14 de maio de 2018, intermediada pela promotoria de justiça.

Após uma longa reunião, onde os profissionais da educação representados pelo SINTEP, insistiam na garantia do reajuste de 6,81%, o prefeito por sua vez manifestava a preocupação com o índice de gasto com pessoal e o cumprimento da Lei Federal 101 de 4 de maio de 2000 ( Lei de Responsabilidade Fiscal ), onde a prefeitura fechou o ano de 2017, com um índice superior a 53%, próximo do limite máximo de 54% com gasto de pessoal e superior ao índice prudencial que é de 51,3%. O prefeito fez questão de ressaltar que a prefeitura tem sido muito prudente com o gasto de pessoal, em setembro de 2017, foi tomado medidas duras no corte de gasto com a folha de pagamento, prejudicando inclusive alguns serviços públicos ofertados pela prefeitura.

O prefeito reconhece que é de direito dos servidores o RGA- Recomposição Geral Anual e a atualização do Piso Nacional do Magistério, ao mesmo tempo que está ciente da dificuldade em cumprir com o que determina a LRF. Após todas as partes se posicionarem na referida reunião, o prefeito fez nova proposta aos profissionais da educação, 6,81% a partir de maio de 2018. A proposta foi apresentada em uma assembleia ainda no dia 14 de maio de 2018, onde foi aprovada pelos profissionais da educação.

O Secretário Municipal de Educação Marcio Fernandes Alves Sobrinho, destaca a importância do acordo selado com os profissionais da educação, haja vista que este governo garante o compromisso com a valorização de todos os servidores da educação. Lembra ainda que é bastante desafiador atualizar do piso nacional do magistério, haja vista que os municípios enfrentam uma defasagem muito grande no financiamento da educação infantil. Enfatiza também que a prefeitura de Colíder, investiu em 2017, 31,82% na educação, enquanto a obrigação constitucional é de 25%, e ainda todo dinheiro arrecadado dentro dos 25% são gastos com folha de pagamento, e isso dificulta o pagamento de custeio e novos investimentos na educação. Reconhece também na necessidade de novos ajustes para garantir a viabilidade e a continuidade da qualidade dos serviços prestados.


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