A reunião de apresentação do projeto para mudança de nomenclatura de agentes de trânsito para Guarda Municipal de Trânsito foi realizada no plenário da Câmara Municipal de vereadores.

Além dos agentes estiveram presentes vereadores, representantes de segmentos organizados, Polícia Militar, CONSEG, Prefeitura Municipal e o palestrante convidado, Elvis de Jesus, que é guarda civil municipal em São José dos Campos (São Paulo).

O projeto vem sendo trabalhado pelos próprios agentes de trânsito do município de Colíder desde o ano passado. Para que isso aconteça, eles buscam informações junto as unidades de outras regiões do Estado para se adequarem a legislação. Uma indicação já foi aprovada na Câmara Municipal.

Durante a palestra que teve como tema Guarda Municipal, atribuições e competências, Elvis de Jesus fez uma ampla explanação sobre o artigo 144 da constituição Federal que ampara a criação e atuação da Guarda Municipal de trânsito.

Ele falou sobre a Lei federal 13.022 que é o estatuto das guardas e do sistema único de segurança pública que foi assinada na segunda- feira, dia 11 de junho de 2018. Destacou os vários os benefícios dentre eles a locação de recursos. Hoje existem 12 bilhões que estão no Fundo Nacional de Segurança Pública, a disposição dos Estados e Municípios. 

Elvis explicou que com a lei Federal os municípios estão buscando se adequarem e com o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). A adequação deve ser mais acelerada ainda, trazendo um diferencial nos trabalhos desenvolvidos e valorizando o profissional ainda mais. 

O agente de trânsito Dione Pinheiro disse que ampliando as funções, aumentará também a responsabilidades dos profissionais que além do trânsito atuam em outras áreas do município, em parceria com as policias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros.

Com a mudança, a categoria receberá treinamentos que são aplicados a Polícia Militar e outras instituições de segurança pública.