O secretário municipal de Educação de Colíder, Márcio Fernandes, participaram nesta terça (28) e quarta-feira (29.05), em Cuiabá, do seminário “Os novos desafios do financiamento da educação”, promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

A consultora da CNM, Mariza Abreu, falou sobre os “Os principais problemas do federalismo na educação básica brasileira”. Ela destacou a falta de clareza na distribuição dos recursos, a insuficiência da função supletiva e redistributiva da União, o desequilíbrio nas relações federativas, a concentração do poder decisório no governo federal e o subfinanciamento e insegurança dos programas federais.

A programação também debateu os programas federais para a educação municipal, piso nacional do magistério, expansão da educação infantil e políticas de alfabetização nos anos iniciais. “Também foram abordados o financiamento da educação, com foco nos recursos vinculados, o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] e transferências legais e voluntárias da União”, informa Márcio Fernandes.

Sobre o Fundeb, o fundo deve ser extinto em dezembro de 2020 para os municípios mato-grossenses. A implantação do novo Fundeb está em discussão. O temor é que essa ação amplie ainda mais as desigualdades regionais na educação pública. O coordenador de projetos do movimento Todos Pela Educação, Caio Callegari, lembra que o Fundeb tem função redistributiva, levando mais investimentos para as áreas mais deficientes dos estados.

Tramitam na Câmara dos Deputados Propostas de Emenda à Constituição (PECs) propondo a alteração e a continuidade do Fundeb. Entre elas, a PEC 65/2019, que inclui o 1% do Fundo de Participação dos Municípios na cesta tributária, a PEC 33/2019 que inclui 1% do FPM e royalties e a PEC 15/2019 que, além de incluir o 1% do FPM, aprimora a complementação da União e cria equalização socioeconômica no modelo redistributivo.

EDUCAÇÃO INFANTIL

O Fundeb é usado por estados e municípios para cobrir grande parte dos gastos com educação pública. No seminário da CNM, o vereador Zé Moreira apontou que a distribuição dos recursos do fundo, que é feita por aluno matriculado, prejudica os municípios quando é levada em consideração a relação professor-aluno. Na creche, por exemplo, a quantidade de alunos é de 10 por sala, enquanto que no ensino médio chega a 35.

“Aí é que está a discrepância, porque o valor é pago per capita. É por aluno. Esta é a grande dificuldade dos municípios, porque o professor da creche e o professor do nono ano do ensino médio, por exemplo, tem a mesma formação, o mesmo piso salarial e o mesmo plano de carreira. Então, esse é o desafio: quanto mais creches, quanto mais alunos matriculados na educação infantil, maiores são as contribuições financeiras dos municípios”, explica Zé Moreira, que é professor.

As prefeituras estão trabalhando para que esse novo Fundeb, que deve iniciar em 2020, faça um repasse maior para a educação infantil. “Assim, garantirá o alívio financeiro aos municípios. Esse também é um grande problema que a Prefeitura de Colíder enfrenta atualmente”, aponta o vereador.

Redação: Sérgio Ober