Na noite da última segunda-feira (13) a Secretária Municipal de Educação, Léia Torres, acompanhado pelo Secretário de Governo, Ed Motta representando o Prefeito Hemerson Máximo (Maninho), e autoridades ligados ao jurídico de Colíder participaram da inauguração do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da UNEMAT (Universidade do Estado de Mato Grosso-Campus Universitário de Colíder).

A solenidade aconteceu no auditório da universidade e logo em seguida a porta do Núcleo foi aberta para visitação dos acadêmicos e público presente. 

Segundo a coordenadora Francislane Almeida o Núcleo de Prática Jurídica da UNEMAT tem como objetivo atender pessoas incapazes, financeiramente, de arcar com os custos de atendimentos jurídicos, também servindo como uma unidade responsável pela condução do estágio de prática jurídica e contribuir para a formação acadêmica do estudante de direito, oferecendo os recursos e os meios necessários para o aprendizado, exercício e o aperfeiçoamento da prática forense do universitário. 

A Secretária de Educação, destacou a parceria da Educação com a UNEMAT e os investimentos educacionais que a universidade realiza em Colíder. “Um momento importante não somente para os acadêmicos, mas também para toda comunidade, e como sempre a UNEMAT investindo e caminhando para reconhecimentos de cursos, quero deixar registrado os nossos parabéns aos coordenadores e todo corpo docente que têm traçado novos caminhos nas áreas de conhecimento em Colíder”, parabenizou a Secretária. 

O diretor do Campus da UNEMAT de Colíder, Prof^º Dr^° Marcelo Leandro enfatizou a questão social do Núcleo e importância para abertura de novas turmas do curso de Direito.“No entanto, tão importante quanto para o acadêmico conhecer a prática será uma oportunidade de eles atenderem a população que às vezes nem sempre tem essa condição, e temos a perspectiva de quando encerrar esta turma, trazer outra turma de direito para Colíder, muito se fala que o curso é muito difundido, mas existe uma necessidade grande em especialmente para aquela pessoa carente”, afirmou. 

Ainda segundo a coordenação, o NPJ será um aporte para a garantia dos direitos e cidadania da sociedade. “Os atendimentos também vão se estender não somente aos cidadãos colidenses, mas também a todos os cidadãos da região que precisar do atendimento”, complementou Francislaine.

Estiveram presentes no evento o diretor administrativo do Câmpus de Colíder, Ilson Henrique Moreira; o juiz diretor do Foro da Comarca de Colíder, Maurício Alexandre; o delegado da Polícia Civil, Breno Houly, entre outras autoridades e personalidades ligados ao mundo jurídico.

Critérios para ser atendido

O atendimento a princípio será somente na área cível, realizado gratuitamente, para pessoas que receber (até 3 salários mínimos) e não pode ter imóvel em seu nome, e não pode ter declarado imposto de renda.

Os atendimentos serão de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h e para receber o atendimento basta levar os documentos pessoais, comprovante de endereço, comprovante que não declara imposto de renda e após uma triagem e análise para saber se a pessoa atende ou não os critérios de participação. Após os detalhes do caso, e do problema a ser resolvido diretamente no NPJ será analisado e, eventualmente, encaminhado para a tratativa judicial.

Os serviços jurídicos serão finalizados no dia 03 de julho do corrente ano, e serão regidos pelo regulamento interno, observada a legislação federal em vigor e as normas emanadas da UNEMAT.